Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor

27 de julho de 2012 Os medicamentos isentos de prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC No 41, publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União. De acordo com a nova norma, os medicamentos de venda livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos, como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários. A resolução também exige que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”. A RDC 41 altera o artigo 40 da Resolução RDC 44 de 2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. Histórico - Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela população. - A RDC 44 foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70 processos judiciais. - Nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a decisão da Anvisa. - A incerteza no ambiente regulatório motivou a Anvisa a fazer uma reavaliação da Resolução RDC 44. - Um Grupo de Trabalho (GT) da Agência apresentou à Diretoria Colegiada da Anvisa estudo que avaliou o marco regulatório dos medicamentos isentos de prescrição. - De acordo com o estudo apresentado pelo GT, a RDC 44/2009 não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no país. - O estudo apontou, também, uma maior concentração de mercado, o que evidencia o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos. - Em abril de 2012, a Agência submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta Pública 27/2012,  que ficou aberta a contribuições durante 30 dias. A maioria das contribuições recebidas apontavam para a alteração da RDC 44/2009. - A partir das evidências de que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país. fonte: Imprensa/Anvisa anvisa portal/anvisa/sala de imprensa/assunto de interesse/noticias/medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do consumidor

TEIXEIRA DE FREITAS JÁ É A TERCEIRA NA BAHIA EM NÚMERO DE DROGARIAS PARTICULARES COM FARMÁCIA POPULAR

Estas são as drogarias privadas de Teixeira de Freitas que segundo o site do Ministério da Saúde estão aderidas ao Programa Farmácia Popular do Brasil. A cidade de Teixeira de Freitas que tem até a data de hoje 16 drogarias aderidas ao programa Farmácia Popular do Brasil, so perde para Salvador (75 drogarias) e Itabuna(18drogarias) em número de estabelecimentos aderidos ao programa.

Fonte:  http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2012/Jun/08/fpbrsc_ba.pdf  23/07/2012

O credenciamento no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está aberto exclusivamente para farmácias e drogarias localizadas nos municípios em situação de extrema pobreza.

clique aqui para ver a relação de municípios inclusos no programa Brasil Sem Miséria. 

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Relacao_municipios_BSM_110712.pdf

Cabe lembrar que drogarias localizadas nestes municípios ainda podem solicitar adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil.