27 de julho de 2012
Os medicamentos isentos de
prescrição poderão permanecer ao alcance dos usuários nas gôndolas de farmácias
e drogarias de todo o país. É o que determina a Resolução da Anvisa RDC
No
41, publicada nesta sexta-feira
(27/7), no Diário Oficial da União.
De acordo com a nova norma, os medicamentos de venda
livre devem ficar em área segregada à área destinada aos produtos correlatos,
como cosméticos e produtos dietéticos, por exemplo, e devem ser organizados por
princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos usuários.
A resolução também exige
que, na área destinada aos medicamentos, cartazes sejam posicionados com a
seguinte orientação: “MEDICAMENTOS PODEM CAUSAR EFEITOS INDESEJADOS. EVITE A
AUTOMEDICAÇÃO: INFORME-SE COM O FARMACÊUTICO”.
A RDC 41 altera o artigo 40 da Resolução RDC 44 de
2009, que exigia que os medicamentos isentos de prescrição fossem posicionados
atrás do balcão.
Histórico
-
Em 2009, a Anvisa aprovou a Resolução RDC 44, que determinou que os medicamentos
isentos de prescrição fossem posicionados atrás do balcão. O objetivo era
reduzir a automedicação e evitar o uso irracional de medicamentos pela
população.
- A RDC 44
foi amplamente questionada pelo setor produtivo e rendeu à Anvisa cerca de 70
processos judiciais.
-
Nos últimos meses, onze estados criaram leis estaduais e também reverteram a
decisão da Anvisa.
- A
incerteza no ambiente regulatório motivou a Anvisa a fazer uma reavaliação da
Resolução RDC 44.
- Um
Grupo de Trabalho (GT) da Agência apresentou à Diretoria Colegiada da Anvisa
estudo que avaliou o marco regulatório dos medicamentos isentos de
prescrição.
- De acordo
com o estudo apresentado pelo GT, a RDC 44/2009 não contribuiu para reduzir o
número de intoxicações no país.
- O estudo apontou, também, uma maior concentração de
mercado, o que evidencia o predomínio da prática da “empurroterapia” e prejuízo
ao direito de escolha do consumidor no momento da compra desses produtos.
- Em abril de 2012, a
Agência submeteu a questão à apreciação da população por meio da Consulta
Pública 27/2012, que ficou aberta a contribuições durante 30 dias. A maioria
das contribuições recebidas apontavam para a alteração da RDC 44/2009.
- A partir das evidências
de que a RDC 44/09, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos
isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a Diretoria
Colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os Medicamentos de
venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das
farmácias e drogarias do país.
fonte: Imprensa/Anvisa
anvisa portal/anvisa/sala de imprensa/assunto de
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consumidor Medicamentos de venda livre podem ficar ao alcance do
consumidor
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