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O perigo relacionado à venda de medicamentos em supermercados volta a rondar a
população brasileira. O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei de
conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, facultando a
comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados,
armazéns, empórios e lojas de conveniência. “Estamos perplexos, diante de um
retrocesso tão grande que, certamente, colocará em risco a saúde dos
brasileiros”, declarou o Presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF),
Walter Jorge João. A sua esperança está no veto presidencial. “Acreditamos no
bom senso da Presidenta Dilma Rousseff”, declarou.
A MP 549/11 isenta do pagamento do PIS/Pasep e
Cofins 22 produtos destinados a pessoas com deficiência. Quando esteve, na
Câmara, a MP ganhou um dispositivo do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO),
autorizando a venda de medicamentos fora das farmácias e drogarias. Naquela Casa
legislativa, o texto de Mabel foi rejeitado por 246 votos a 81 e duas
abstenções.
No Senado, onde foi votada e aprovada, hoje
(25.04.12), às 17h53, a matéria levou a denominação de MP 549-B. A decisão dos
senadores, de acordo com o Presidente do CFF, é “perniciosa”. Segundo ele,
medicamento não é uma mercadoria qualquer que possa ser oferecida ao público,
sem nenhum controle sanitário. “A decisão do Senado é uma indução à
automedicação e ao uso irracional desses produtos”, alertou Walter Jorge.
Mas ponderou que os Senadores podem não ter sido
bem orientados, ou não tiveram tempo para conhecer a matéria em sua inteireza,
vez que a Medida Provisória traz como foco a isenção da carga tributária para
produtos dirigidos a pessoas com deficiência, o que, de fato, tem um grande
alcance social. “O problema é que, no meio da MP, foi incluída a venda de
medicamentos em supermercados, o que eu inclusive considero um aditivo fora de
contexto e que, certamente, não foi observado pelos Senadores”, previu Walter
Jorge.
A preocupação do Conselho Federal de Farmácia é
quanto aos perigos a que será exposta a população. Dr. Walter Jorge observa que
o brasileiro já figura entre os povos que mais se automedicam, situação que gera
um alto número de intoxicações medicamentosas.
Vender medicamentos isentos de prescrição, em
estabelecimentos não identificados com a saúde, fora do controle sanitário e na
ausência do farmacêutico, responsável pela orientação sobre o uso correto desses
produtos, segundo o dirigente do CFF, só tem uma explicação: atender ao
interesse econômico.
Walter Jorge lembra que, há mais de 20 anos, o
setor supermercadista vem pressionando o Legislativo e o Governo, com vistas a
obter autorização para comercializar medicamentos, com vistas a aumentar a sua
margem de lucro. “Será uma farra do interesse em cima da saúde do povo
brasileiro, que passará a comprar medicamento a rodo, motivado por campanhas
publicitárias do tipo leve três e pague dois. Mas temos uma grande esperança em
que a Presidente Dilma Rousseff vete essa aberração, sob pena de o Governo
perder o controle no setor de saúde”, advertiu o Presidente do CFF.
Outra advertência de Dr. Walter Jorge dirigida à
população é quanto ao “mito” de que medicamentos isentos de prescrição não fazem
muito mal. Ele declara: “Não há um único medicamento que não possa provocar
reação adversa, em maior ou menor grau.
O Presidente do CFF lembrou, ainda, que o País
está discutindo a logística reversa cujo objetivo é descartar corretamente os
medicamentos. É uma ação na qual as farmácias têm um papel preponderante, vez
que o descarte seria feito pelos usuários dos produtos, nos estabelecimentos
farmacêuticos que, por sua vez, promoveriam a destinação final. “Agora, imagine
o leitor se uma mercearia vai promover o descarte correto de medicamentos”,
ironizou.
Dr. Walter Jorge adiantou que irá procurar as
autoridades sanitárias e as lideranças farmacêuticas, com vistas a desencadear
medidas urgentes que levem ao veto presidencial. “Todas as autoridades
sanitárias, profissionais da saúde e sociedade estarão unidos em favor do veto
presidencial, porque o maior interesse a se defender é o da preservação da saúde
da população”, previu o Presidente do
CFF.
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