Credenciamento Aqui Tem Farmácia Popular

Comunicamos que o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está temporariamente suspenso a partir de 16/07/2014, em virtude da meta prevista para o ano de 2014 já ter sido atingida. 

A ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério da Saúde seguirá os seguintes critérios de priorização da ordem de análise técnica: 

1º - Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios do “Plano Brasil Sem Miséria” que ainda não são abrangidos pelo Programa. 

2º - Farmácias e Drogarias presentes nos demais Municípios que não são abrangidos pelo Programa, aprovadas pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 16/06/2014 (data que o credenciamento foi liberado) até 16/07/2014. 

3º- Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios já abrangidos pelo Programa, respeitando a ordem cronológica de protocolo no Ministério da Saúde – MS.

Portanto: 

1. Aquelas empresas que preencheram apenas o “Pré-Cadastro” não conseguirão continuar seu cadastro online.
2. Aquelas que preencheram o cadastro online completo e estão com o status “EM CADASTRAMENTO” poderão levar a documentação a uma agência da Caixa Econômica Federal – CEF para dar continuidade ao processo de credenciamento.
3. Os demais status seguem o fluxo normal de credenciamento. 

Para maiores informações relacionadas ao sistema de cadastramento, favor contactar a CAIXA exclusivamente pelos seguintes meios:

 - Tele atendimento:

3004 1104, opção 9-2 (Capitais)

0800 7260104, opção 9-2 (Demais localidades)

- Agência Caixa Econômica Federal – CEF onde realizou o pré-cadastramento.

 

 

Confira o que mudou na publicidade durante o período eleitoral

ATENÇÃO, FARMÁCIAS E DROGARIAS CREDENCIADAS NO PROGRAMA AQUI
TEM FARMÁCIA POPULAR!
Fiquem atentos às exigências da legislação eleitoral para o uso de
propagandas!
Vimos reiterar comunicado anterior (encaminhado via mala direta aos
estabelecimentos credenciados em 04/07/2014) que as propagandas utilizadas
referentes ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular deverão ser adaptadas às
regras conforme Instrução Normativa nº 6, de 14 de março de 2014.
A logomarca do Governo Federal “Brasil: país rico é país sem pobreza” deverá
ser retirada e/ou devidamente coberta no período de 05 de julho de 2014 até o
término das eleições.
Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail
analise.fpopular@saude.gov.br.
Atenciosamente,
Equipe Técnica do Programa Farmácia Popular
Departamento de Assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde

10 anos de Aqui Tem Farmácia Popular

O Programa

 

O Governo Federal criou  o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de  "Aqui tem Farmácia Popular".

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

As unidades próprias contam com um elenco de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação do CPF juntamente com uma receita médica ou odontológica.