Credenciamento Aqui Tem Farmácia Popular

Comunicamos que o credenciamento de novas farmácias e drogarias no Programa Aqui Tem Farmácia Popular está temporariamente suspenso a partir de 16/07/2014, em virtude da meta prevista para o ano de 2014 já ter sido atingida. 

A ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério da Saúde seguirá os seguintes critérios de priorização da ordem de análise técnica: 

1º - Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios do “Plano Brasil Sem Miséria” que ainda não são abrangidos pelo Programa. 

2º - Farmácias e Drogarias presentes nos demais Municípios que não são abrangidos pelo Programa, aprovadas pela Caixa Econômica Federal a partir do dia 16/06/2014 (data que o credenciamento foi liberado) até 16/07/2014. 

3º- Farmácias e Drogarias presentes nos Municípios já abrangidos pelo Programa, respeitando a ordem cronológica de protocolo no Ministério da Saúde – MS.

Portanto: 

1. Aquelas empresas que preencheram apenas o “Pré-Cadastro” não conseguirão continuar seu cadastro online.
2. Aquelas que preencheram o cadastro online completo e estão com o status “EM CADASTRAMENTO” poderão levar a documentação a uma agência da Caixa Econômica Federal – CEF para dar continuidade ao processo de credenciamento.
3. Os demais status seguem o fluxo normal de credenciamento. 

Para maiores informações relacionadas ao sistema de cadastramento, favor contactar a CAIXA exclusivamente pelos seguintes meios:

 - Tele atendimento:

3004 1104, opção 9-2 (Capitais)

0800 7260104, opção 9-2 (Demais localidades)

- Agência Caixa Econômica Federal – CEF onde realizou o pré-cadastramento.

 

 

Confira o que mudou na publicidade durante o período eleitoral

ATENÇÃO, FARMÁCIAS E DROGARIAS CREDENCIADAS NO PROGRAMA AQUI
TEM FARMÁCIA POPULAR!
Fiquem atentos às exigências da legislação eleitoral para o uso de
propagandas!
Vimos reiterar comunicado anterior (encaminhado via mala direta aos
estabelecimentos credenciados em 04/07/2014) que as propagandas utilizadas
referentes ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular deverão ser adaptadas às
regras conforme Instrução Normativa nº 6, de 14 de março de 2014.
A logomarca do Governo Federal “Brasil: país rico é país sem pobreza” deverá
ser retirada e/ou devidamente coberta no período de 05 de julho de 2014 até o
término das eleições.
Quaisquer dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail
analise.fpopular@saude.gov.br.
Atenciosamente,
Equipe Técnica do Programa Farmácia Popular
Departamento de Assistência Farmacêutica
Ministério da Saúde

10 anos de Aqui Tem Farmácia Popular

O Programa

 

O Governo Federal criou  o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de  "Aqui tem Farmácia Popular".

O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que tem objetivo de ampliar o acesso de toda população aos medicamentos cumprindo uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.

As unidades próprias contam com um elenco de 112 medicamentos, mais os preservativos masculinos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação do CPF juntamente com uma receita médica ou odontológica.

Venceu o prazo para renovaçao do Aqui tem Farmácia Popular mas ainda há tempo para se regularizar

As drogarias que tiveram as vendas do farmácia popular bloqueadas, ainda podem ter o credenciamento regularizado ,basta que procure uma agencia da  caixa econômica federal para regularização do nis e senha, em seguida acessar o SIFAP e realizar o processo de renovação e depois levar os documentos solicitados ate a mesma agencia da caixa econômica federal para que seja emitido o RTA - Requerimento e Termo de Adesão. Aguardar então no máximo 10 dias para que as vendas sejam desbloqueada

Ação conjunta será realizada em farmácias e drogarias de Eunápolis-Ba

Foi realizada, hoje, dia 22 de abril, uma reunião com o CRF-BA e o Ministério Público da cidade de Eunápolis para tratar sobre farmácias e drogarias irregulares na cidade. Na reunião, foram acordados pelos participantes a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os estabelecimentos farmacêuticos irregulares, estipulando prazo para regularização, além de uma ação conjunta de fiscalização, envolvendo o CRF, VISA e MP. Participaram dessa iniciativa, o presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli Júnior, o fiscal farmacêutico, Dr. Wagner Matos, a delegada honorária do CRF-BA, Dra. Ilma Gally, o coordenador da VISA, Dr. Nilson Marques Júnior, o inspetor farmacêutico, Dr. Gustavo Pires, e o promotor de Justiça, Dr. Rafael Henrique T. Andreazzi.
No próximo mês, dia 22 de maio, o presidente do CRF-BA, Dr. Mário Martinelli Júnior, participará da posse da diretoria da Associação dos Farmacêuticos de Eunápolis e Região.

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Câmara aprova projeto que libera venda de remédios para emagrecer

A Câmara dos Deputados aprovou o decreto que libera a produção e a venda de inibidores de apetite.

Inibidores de apetite devem ser liberados como: anfepramona, femproporex e mazindol, que fazem parte do grupo de anfetaminas.

Na resolução que proibia a comercialização, a Anvisa dizia que os riscos que podem ser trazidos por esses remédios, como hipertensão pulmonar e arterial, são maiores que os benefícios. O autor do projeto é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Parabéns ao deputado Beto Albuquerque, pois este estará contribuindo para a venda de um  grupo de medicamentos que há mais de 10 anos em drogarias, nunca vi resultado em um só paciente, a não ser a perda eletrolítica, deficiências circulatórias, problemas cardíacos, problemas intestinais, deficiências neurais e sem contar com a venda desregulada que ocasionava uso irregular.

Pode ter certeza que os caminhoneiros que fazem uso destes medicamentos¨ribite¨, que não são todos, e os contrabandistas de beira de estrada, estarão comemorando juntamente com os fabricantes, a volta de mais uma droga que deveria ser banida do mercado brasileiro.

Agora vejam a formação do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS)

ADVOGADO 

Se a diretoria da ANVISA formada por profissionais de saúde, que constantemente fazem estudos e pesquisas quanto aos produtos que possam influenciar na saúde dos brasileiros, não tem respaldo para decidir quanto ao uso de determinado medicamentos, como um deputado advogado que pouco ou quase nada tem a ver com a saúde, pode tirar o poder de decisão de uma instituição de tamanha importância? E ainda ter aprovação por toda uma bancada que consequentimente não tem conhecimento algum quanto ao que estão aprovando, e se tiver, provavelmente o povo brasileiro não os tem como representante parlamentar.

  

Drogaria Apoio realiza campanha em comemoração ao dia Mundial da Saúde

A população do distrito de Ibiraja, que pertence a Itanhém-Ba, foi contemplada neste final de semana dia 05/04/2013, com a comemoração do Dia Mundial da Saúde. 

Toda a programação foi realizada na Drogaria Apoio, que na representação da Dra Aline kariele T. da Cruz, farmacêutica responsável técnica, convidou outros profissionais da área de saúde; a enfermeira Quéssia Dantas e a odontóloga Rayva Barreto para apresentarem à população da localidade, a importância da saúde no dia a dia do ser humano.

                             

Foram empregadas palestras, atividades de atenção farmacêutica como: Aferição de Pressão Arterial, Teste de Glicemia e Assistência ao Programa Aqui tem Farmácia Popular do Governo Federal.

                         

O Dia Mundial da Saúde é comemorado no dia 7 de abril, com o objetivo das pessoas se conscientizarem sobre a importância da saúde nas suas vidas e no dia-a-dia, além de descobrirem formas de se cuidarem.

Origem do Dia Mundial da Saúde

Foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, devido a preocupação de seus integrantes em manter o bom estado de saúde das pessoas em todo o mundo, e também alertar a todos sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial.

ABCFARMA consegue liminar contra a obrigatoriedade de CRT em drogarias

acesse aqui  o arquivo na integra.

http://abcfarma.org.br/-pdf/pres-055-14-decisao-1.pdf

SINCOFARMA MINAS consegue liminar para impedir que o IPEM/MG e o INMETRO fiscalizem balanças em Farmácias e Drogarias

O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA MINAS ajuizou uma ação ordinária com pedido liminar, perante a Justiça Federal, contra o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Minas Gerais – IPEM/MG e o Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial – INMETRO.

O Objetivo dessa demanda é impedir que o IPEM/MG e o INMETRO promovam, contra as farmácias e drogarias representadas pelo SINCOFARMA MINAS, qualquer fiscalização das balanças destinadas à pesagem de pessoas, disponibilizadas de forma gratuita e a título de cortesia aos clientes.

Além disso, o SINCOFARMA requereu em juízo que o IPEM/MG e o INMETRO se abstenham de cobrar taxas de serviço para aferição das referidas balanças, bem como deixem de inscrever o suposto débito na dívida ativa e no CADIN, encaminhar o título para o Cartório de Títulos e Protestos e ajuizar ação executiva fiscal.

O fundamento do SINCOFARMA é de que somente as balanças utilizadas para pesar mercadoria comercializada deve sofrer a aferição periódica, na forma da Resolução CONMETRO n.º 11/88.

Diante disso, a Justiça Federal deferiu o pedido liminar do Sindicato, acrescentando que, a pesagem em farmácias e Drogarias, que ocorre de maneira gratuita e voluntária, não traz nenhum tipo de risco para a sociedade, afastando a necessidade de resguardar a incolumidade das pessoas, que é o objetivo das medições previstas em lei.

Por fim, destaque-se que a medida limiar concedida é passível de recurso, mas significa grande conquista para a categoria.

Consulte aqui os pagamentos do Farmácia Popular do Brasil

Acesse o link abaixo e acompanhe os repasses do Ministério da Saúde às drogarias aderidas ao Programa Farmácia Popular do Brasil.


http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarPagamento/filtroPesquisaDetalhada.jsf

Prefeitura de SP reconhece o farmacêutico como prescritor!

No dia 06 de fevereiro de 2014 foi publicada, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, a PORTARIA Nº 338/2014- SMS.G. A Portaria visa “Normatizar a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito das unidades pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal”. Chama a atenção o art. 4º da referida Portaria, pois a mesma reconhece o farmacêutico como prescritor. Em suas definições, a Portaria definiu prescritor como “Profissional legalmente habilitado para prescrever medicamentos, preparações magistrais e/ou oficinais e outros produtos para a saúde”.

O referido artigo diz o seguinte:

“Art. 4º Para fins de prescrição de medicamentos são considerados prescritores os seguintes profissionais: médico, cirurgião-dentista, enfermeiro, nutricionista e farmacêutico”.

O parágrafo 4º deste artigo determina que “Ao farmacêutico é permitido prescrever medicamentos:de acordo com a Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas Especificadas (GITE), isentos de prescrição médica, conforme a Resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) nº 586, de 29 de agosto de 2013; e de acordo com protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, quando se tratar de medicamentos sob prescrição médica”.

Tenho claro de que esta Portaria é um avanço no que diz respeito ao papel desempenhado pelo profissional farmacêutico e é fruto das lutas desenvolvidas pelos profissionais ao longo de sua história, por isso, não creio ser uma coincidência os números. O que quero dizer com isso? A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é uma Resolução aprovada no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, sob número 338, em 2004. Ou seja, 10 anos depois, uma Portaria de uma das principais cidades do País, considerando uma Resolução do CFF, reconhece o profissional farmacêutico como prescritor, em uma Portaria também de número 338. Seria um número cabalístico para a profissão? Não creio...creio sim no quanto vale a pena lutar, da importância do controle social e o quanto podemos avançar, tendo como base os os resultados obtidos nos últimos anos.

RENOVAÇÃO FARMACIA POPULAR

Algumas drogarias foram aderidas ao Programa Farmácia Popular do Brasil no ano de 2013 e com isso neste ano de 2014 estão realizando a renovação anual, possivelmente as drogarias que não tiveram o credenciamento do responsável legal no sistema SIFAP, onde o mesmo tem o seu PIS cadastrado no sistema para realizar a renovação, não irão conseguir realizar o processo de renovação. Desta forma é necessário que o proprietário da drogaria que assinou o termo  quando deu entrada na adesão ao programa vá até a agência da Caixa Econômica Federal que foi realizado o processo para realizar o credenciamento do PIS ou NIS para assim dá entrada no processo de renovação, isso tem que ser feito o mais breve para não ter o credenciamento suspenso, pois o prazo para renovação é ate o dia 30/04/2014.

PORTAL FARMÁCIA POPULAR EM MANUTENÇÃO

O portal do Programa Farmácia Popular do Brasil, do site do Ministério da Saúde está fora do ar já há um bom tempo. O programa já é bastante complexo e com o site em manutenção tem tornado mais difícil ainda a vida dos farmacêuticos e proprietários de drogarias que aderiram recentemente. Desta maneira é necessário uma regularização o mais breve possível deste site para que não afete a funcionalidade do programa.